01. INFORMAÇÕES GERAIS
Os presentes Avisos legais regulam o acesso e a utilização do site www.clasexpertise.com (doravante, o “Site”), propriedade de:
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O acesso ou utilização do Site implica a aceitação plena e integral dos presentes Avisos legais.
A CLAS SL reserva-se o direito de modificar ou atualizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do Site, bem como as condições de acesso.
02. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente e lícita, em conformidade com a legislação andorrana aplicável, a boa-fé e a ordem pública.
É nomeadamente proibido:
- utilizar o Site de forma suscetível de causar danos ou de afetar o seu correto funcionamento;
- introduzir software malicioso ou vírus;
- violar direitos de propriedade intelectual ou industrial;
- extrair dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
- realizar atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública.
O utilizador acede ao Site sob a sua exclusiva responsabilidade.
03. RESPONSABILIDADE
Embora sejam implementadas medidas de segurança adequadas, a CLAS SL não pode garantir a ausência total de erros ou interrupções de serviço.
A CLAS SL não poderá ser responsabilizada por:
- danos resultantes da utilização do Site;
- conteúdos de terceiros acessíveis através de ligações externas;
- ações dos utilizadores contrárias à lei ou aos presentes Avisos legais.
A criação de ligações para o Site não implica qualquer relação jurídica nem responsabilidade quanto aos conteúdos externos.
04. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, vídeos, design, logótipos, marcas, estrutura e software) são propriedade da CLAS SL ou de terceiros que concederam direitos de utilização.
Qualquer reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
Os utilizadores podem consultar os conteúdos apenas para fins pessoais e privados.
05. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a Lei qualificada 29/2021 relativa à proteção de dados pessoais do Principado de Andorra, informamos que:
Responsável pelo tratamento
CLAS SL
Email: info@clasexpertise.com
Endereço: Prat de Baix d’Envalira, Edifício F Porta 2 — AD100 Soldeu (Canillo) — Andorra
Tel.: +376 622 100
Finalidades do tratamento
Os dados recolhidos podem ser utilizados para:
- Gestão de pedidos e comunicações com os utilizadores;
- Execução e gestão dos serviços contratados;
- Envio de comunicações comerciais (apenas com o consentimento do utilizador);
- Análise estatística e melhoria da navegação no Site;
- Gestão do consentimento de cookies.
Base legal do tratamento
- Consentimento do utilizador;
- Execução de um contrato ou medidas pré-contratuais;
- Interesse legítimo, quando aplicável.
Conservação dos dados
Os dados serão conservados da seguinte forma:
- Comunicações e formulários de contacto: 12 meses;
- Clientes: 6 anos após o fim da relação contratual;
- Comunicações comerciais: até retirada do consentimento;
- Dados de navegação: conforme a Política de cookies aplicável.
Direitos dos utilizadores
Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito de oposição;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento.
Os pedidos podem ser enviados por email para: info@clasexpertise.com
ou por correio para a sede social indicada acima.
Os utilizadores podem igualmente apresentar reclamação junto da Agência Andorrana de Proteção de Dados (APDA), se assim o entenderem.
06. COOKIES
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- Cookies técnicos: necessários ao funcionamento do Site;
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Informações detalhadas estão disponíveis no documento:
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07. DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Avisos legais são regidos pela legislação do Principado de Andorra.
Em caso de litígio, as partes submetem-se expressamente aos tribunais de Andorra, salvo disposição legal imperativa em contrário.