Descarregue as nossas Condições Gerais de Venda (CGV)

CLAS SL – Versão em vigor a 01/01/2026

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») definem as condições contratuais aplicáveis aos serviços profissionais prestados pela CLAS SL, exclusivamente a clientes profissionais (B2B), nos seguintes domínios:

– Assistência à colocação de blocos de carapaça de quebra-mares
– Inspeção, controlo de qualidade e certificação de estruturas
– Planos de colocação e estudos técnicos relativos a blocos artificiais em betão
– Formação de pessoal em regras de segurança e boas práticas
– Peritagens e diagnósticos de estruturas existentes
– Serviços relacionados com a colocação de blocos de betão monocamada de elevada imbricação, sob licença ou livres de licença, comercializados sob a marca BREAKWATER SOLUTION™
– Assistência, controlo e execução em ambiente hiperbárico

Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV pelo Cliente.

Independência técnica e jurídica

A CLAS SL é totalmente independente dos titulares de marcas ou dos vendedores de licenças relativos às tecnologias de blocos artificiais (nomeadamente ACCROPODE™, ECOPODE™, Xbloc®, etc.).

Estas marcas são mencionadas exclusivamente a título descritivo quando um contrato de licença tenha sido devidamente celebrado entre o Cliente e o titular da marca.

A CLAS SL não revende, não cede nem intermedeia quaisquer direitos de licença.

O Cliente permanece o único responsável por:

– a validade dos seus direitos de utilização das marcas sob licença,
– a conformidade jurídica da sua produção face aos respetivos titulares.

Propriedade industrial – Blocos BREAKWATER SOLUTION™

Os blocos BS1, BS2, BS3 e BS4 pertencem ao domínio público industrial no que respeita aos seus princípios técnicos.

A marca BREAKWATER SOLUTION™ e a documentação associada são propriedade exclusiva da CLAS SL.

Qualquer modificação dos documentos técnicos da CLAS está sujeita a autorização prévia por escrito.

Encomendas – Âmbito das prestações

Cada missão é objeto de:

– uma proposta técnica e financeira detalhada,
– uma aceitação escrita do Cliente (encomenda, email ou equivalente).

Os serviços prestados pela CLAS SL consistem exclusivamente numa assistência técnica independente, podendo incluir:

– supervisão das operações de colocação,
– assistência ao controlo de qualidade,
– assistência em matéria de segurança hiperbárica e boas práticas de construção,
– pareceres técnicos e metodológicos dirigidos às equipas do Cliente.

A CLAS SL não assume, em caso algum, a direção técnica nem a direção contratual dos trabalhos, que permanecem integralmente sob a responsabilidade do Cliente ou do seu representante legalmente designado.

A CLAS SL não dispõe de qualquer poder de decisão sobre as operações de obra.

As recomendações emitidas não constituem instruções de obra.

O Cliente mantém total liberdade para não seguir os pareceres da CLAS SL, sem que tal decisão implique qualquer responsabilidade da CLAS SL, incluindo em caso de defeitos ou danos posteriores.

A CLAS SL não fornece:

– equipamentos de elevação, cofragem ou materiais de construção,
– coordenação geral em matéria de saúde e segurança,
– supervisão global HSE da obra.

O Cliente permanece o único responsável por:

– a organização geral da obra,
– a seleção e controlo dos seus subcontratados,
– a aplicação das normas de segurança e regulamentações em vigor.

Qualquer execução realizada em contradição com as recomendações escritas da CLAS SL exonera integralmente a responsabilidade da CLAS SL.

Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

– fornecer todas as informações necessárias à realização da missão,
– garantir um acesso seguro às zonas de intervenção,
– assegurar um ambiente conforme à regulamentação hiperbárica (quando aplicável),
– respeitar os planos de colocação validados pela CLAS antes de qualquer certificação.

Em caso de não conformidades repetidas, a CLAS SL poderá suspender a missão a expensas do Cliente.

Preços – Faturação – Pagamento

Os serviços são faturados de acordo com as condições definidas na encomenda:

– faturação global ou por unidade,
– despesas de deslocação, alojamento e equipamentos hiperbáricos faturadas separadamente.

Salvo acordo em contrário, as faturas são pagáveis no prazo de 30 dias.

Qualquer atraso de pagamento implica automaticamente, sem necessidade de aviso prévio:

– juros de mora nos termos da legislação comercial aplicável,
– uma indemnização fixa de cobrança de 40 EUR ou equivalente.

A CLAS SL reserva-se o direito de suspender qualquer missão em caso de falta de pagamento.

Responsabilidade

A CLAS SL está sujeita a uma obrigação de meios reforçada.

A sua responsabilidade limita-se estritamente aos danos diretos comprovados e não poderá, em caso algum, exceder o montante total sem impostos da prestação em causa.

Estão excluídos:

– perdas de lucro ou de exploração,
– penalidades imputáveis ao Cliente ou a terceiros,
– danos indiretos ou consequentes,
– eventos marítimos e condições meteorológicas excecionais.

Confidencialidade

Cada parte compromete-se a manter estritamente confidenciais todas as informações técnicas, contratuais, financeiras ou comerciais obtidas no âmbito do contrato e não acessíveis ao público.

Esta obrigação aplica-se por um período de cinco (5) anos após o termo da missão, salvo disposição legal imperativa em contrário.

No entanto, salvo cláusula específica de confidencialidade expressamente acordada por escrito no momento da encomenda, a CLAS SL reserva-se o direito de:

– citar o projeto como referência profissional,
– utilizar fotografias, imagens, vídeos, modelos 3D e elementos técnicos,
– descrever as suas intervenções e resultados,

para fins de:

– promoção da sua especialização,
– comunicação comercial (site, brochuras, conferências, redes profissionais),
– processos de certificação e respostas a concursos,
– publicações internas ou externas para fins pedagógicos ou profissionais.

A CLAS SL compromete-se a anonimizar dados sensíveis mediante pedido expresso e razoável do Cliente.

Em caso algum a CLAS SL divulgará:

– segredos industriais,
– processos patenteados ou proprietários do Cliente,
– elementos protegidos por cláusula de confidencialidade ou licença de terceiros.

Propriedade intelectual dos relatórios

Os relatórios de inspeção, planos de colocação, certificados e recomendações destinam-se ao uso exclusivo do Cliente para a obra em causa.

Qualquer comunicação a terceiros requer autorização prévia por escrito da CLAS SL.

Suspensão – Resolução

Em caso de incumprimento grave de uma das partes, o contrato poderá ser resolvido de pleno direito após notificação sem efeito durante 15 dias.

Os serviços já realizados permanecem integralmente devidos.

Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por incumprimento resultante de um caso de força maior nos termos da legislação aplicável.

Direito aplicável – Jurisdição

As presentes CGV são regidas pelo direito do Principado de Andorra.

Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais do Principado de Andorra.

Contacto

CLAS SL
Prat de Baix d’Envalira – Edifício F, Porta 2
Soldeu – AD100 Canillo – Andorra
N.R.T. L-710305-Z — Registo Comercial: 925103V
📞 +376 622 100

Menções relativas às marcas

ACCROPODE™, ACCROPODE™ II e ECOPODE™ são marcas registadas pertencentes ao grupo ARTELIA, comercializadas pela Concrete Layer Innovations (CLI).
Xbloc® é uma marca registada pertencente à Delta Marine Consultants (DMC).

Estas marcas são mencionadas exclusivamente a título descritivo, quando necessário para identificar os produtos utilizados pelo Cliente no âmbito do projeto («referência necessária» no sentido do direito das marcas).

A CLAS SL é uma empresa independente, não afiliada, não autorizada nem aprovada pelos titulares das marcas.

Quando a CLAS SL intervém em obras concebidas ou comercializadas sob licença, essa intervenção ocorre exclusivamente no âmbito de um contrato de licença devidamente celebrado entre o Cliente e o titular da marca.

O Cliente permanece responsável pelo cumprimento de todas as obrigações associadas a essas licenças.

BREAKWATER SOLUTION™, STARBLOCK™ e CLAS TECHNOLOGY COMPLIANT™ são marcas registadas pertencentes à CLAS SL.